Pangasius, camarão e amêijoa do Vietname em Portugal: certificados e controlos de fronteira

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Tbes Editorial Team

Em resumo

O pangasius, o camarão e os moluscos bivalves congelados do Vietname entram na União Europeia com um certificado sanitário (Fish-Crust-HC para peixe e crustáceos, MOL-HC para bivalves), de um estabelecimento que conste da lista da UE e com notificação prévia da remessa (CHED) antes da chegada ao posto de controlo fronteiriço. As regras são as mesmas em todos os Estados-Membros, Portugal incluído.

Documentos exigidos

Através do ofício 629/CCPT-ATTP, de 17 de agosto de 2023, a autoridade vietnamita NAFIQPM confirmou os dois modelos de certificado. O Fish-Crust-HC assenta no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, anexo III, capítulo 28, e o MOL-HC no capítulo 31. O certificado atesta, entre outros pontos, que o estabelecimento está aprovado e aplica HACCP, que são cumpridos os critérios microbiológicos do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 e que o país de origem consta do anexo IX do Regulamento (UE) 2021/405. Nos bivalves, a zona de colheita tem ainda de estar classificada como A, B ou C. Os controlos oficiais seguem os Regulamentos (UE) 2017/625 e 2019/627.

O cartão amarelo da UE contra a pesca ilegal mantém-se para o Vietname. Diz respeito às capturas selvagens e aos certificados de captura, e não a produtos de aquicultura como o pangasius e o camarão vannamei.

Números de mercado

Em 2023, Portugal importou 3.028 toneladas de pangasius, de cerca de 70.000 toneladas para toda a UE (FAO GLOBEFISH). No primeiro semestre de 2026, as exportações vietnamitas de pangasius para a UE chegaram a 91 milhões de USD, mais 3 % do que um ano antes (VASEP). Na amêijoa, entre janeiro e abril de 2026 o Vietname exportou mais de 38 milhões de USD no total, dos quais 5 milhões para Portugal, 10 milhões para Espanha e 9 milhões para Itália (VASEP).

O que confirmar antes de fechar contrato

As fontes consultadas não estabelecem três pontos, que devem ser verificados com o importador e com o posto de controlo fronteiriço: o direito aduaneiro aplicável (segundo um resumo do EVFTA, os direitos sobre camarão congelado e bivalves desceram a zero com a entrada em vigor, a 1 de agosto de 2020, e as restantes linhas extinguem-se até 1 de agosto de 2027; a referência é o TARIC), a frequência dos controlos de identidade e físicos, e a rotulagem. Para a amêijoa cozida congelada, confirme ainda se a zona de colheita e o estabelecimento constam como aceites para bivalves, porque não encontrámos essa confirmação pública nem dados de importação da UE para este produto.

A TBESFOOD COMPANY LIMITED, a member of TBES Group, pode enviar uma especificação escrita para filete de pangasius, camarão vannamei ou amêijoa cozida congelada. Dados de novembro de 2026.

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