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Filé de pangasius do Vietname para Portugal: documentos, controlo fronteiriço e especificação

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Tbes Editorial Team

Em resumo

Um carregamento de filetes de pangasius congelados do Vietname precisa de um estabelecimento aprovado na lista da UE, de um certificado sanitário oficial e de notificação prévia (CHED-P) no TRACES, feita pelo menos um dia útil antes da chegada. A referência para o produto congelado é de -18 °C ou inferior no centro térmico.

Este guia é informação geral. Confirme as regras em vigor com o seu despachante e com a autoridade competente antes de cada encomenda.

Que passos percorre um carregamento até ao armazém em Portugal?

Um filete de pangasius só entra no mercado da União Europeia depois de cumprir uma cadeia de requisitos. A tabela mostra a ordem habitual, com o responsável e o documento de cada passo. Os pormenores de cada passo dependem do seu despachante e do posto de inspeção fronteiriço escolhido.

Cadeia documental de um carregamento de filetes de pangasius
PassoQuemDocumentoOnde
1. Verificar o país e o estabelecimentoExportador e importadorRegulamento de Execução (UE) 2021/405, anexo IX, e lista de estabelecimentos aprovadosEUR-Lex e página da Comissão sobre segurança alimentar
2. Certificado sanitárioAutoridade competente do VietnameModelo de certificado oficial previsto no Regulamento 2020/2235Emitido no Vietname e enviado com a remessa
3. Notificação préviaOperador responsável pela remessaCHED-P no TRACES, pelo menos 1 dia útil antes (Regulamento 2019/1013)TRACES, posto de primeira chegada
4. Controlos no postoAutoridade competente do Estado-MembroControlos documentais, de identidade e físicosPosto de inspeção fronteiriço
5. Livre práticaAlfândega e importadorCHED finalizadoAlfândega
6. RotulagemImportador e embaladorRegulamentos 1169/2011 e 1379/2013 e lista nacional de denominaçõesLista da DGRM

O Vietname figura no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, com a indicação de que pode exportar produtos da pesca, incluindo peixe e crustáceos. A lista de estabelecimentos aprovados assenta no Regulamento (CE) 853/2004 e no Regulamento Delegado (UE) 2022/2292. Peça ao fornecedor o número de aprovação da fábrica e confirme-o na lista da UE antes de fechar a encomenda.

Quando e como se faz a notificação prévia?

O operador responsável pela remessa notifica o posto de inspeção fronteiriço de primeira chegada pelo menos um dia útil antes da chegada prevista. Quando a logística o impede, alguns postos aceitam um aviso de pelo menos quatro horas. Não conte com o prazo curto sem confirmar a prática do seu posto. A regra consta do Regulamento de Execução (UE) 2019/1013, em vigor desde 14 de dezembro de 2019.

Na prática, o importador ou o agente submete o CHED-P no TRACES com a referência do certificado, o número do contentor, o posto e a data prevista. A alfândega só liberta as mercadorias para livre prática contra um CHED finalizado. Por isso, o certificado original tem de seguir com a remessa e os dados do contentor têm de coincidir em todos os documentos. Para uma visão comparada do mesmo circuito noutro país, leia o nosso guia sobre o controlo fronteiriço e o CHED-P nos Países Baixos.

O pangasius do Vietname está sujeito a controlos reforçados?

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 enumera géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal que ficam temporariamente sob controlos reforçados. Na versão que consultámos, o Vietname surge com ervas aromáticas, quiabo e pimentos, e o peixe não consta. Os produtos da pesca seguem os controlos habituais do posto e os planos nacionais de amostragem de resíduos.

O anexo é revisto em intervalos que não excedem seis meses. Por isso, peça ao despachante a versão consolidada em vigor na data da sua encomenda, em vez de se apoiar numa leitura antiga. A frequência exata das análises em cada posto não é pública de forma estável, e nenhuma fonte que consultámos a fixa para o pangasius do Vietname.

Como deve ser a rotulagem para o consumidor português?

A rotulagem segue os Regulamentos (UE) 1169/2011 e 1379/2013. Para produtos da pesca e da aquicultura, o artigo 35.º do Regulamento 1379/2013 pede cinco indicações:

  • denominação comercial e nome científico (Pangasianodon hypophthalmus);
  • método de produção, neste caso aquicultura;
  • zona de criação;
  • indicação de produto descongelado, quando aplicável;
  • data de durabilidade mínima, quando aplicável.

A denominação comercial tem de constar da lista nacional. Em Portugal, a DGRM publica a lista das denominações comerciais autorizadas. Consulte a lista da DGRM em vigor e use a denominação que ela indica. Confirme também a língua exigida no rótulo para a venda ao consumidor final.

O peso líquido indica-se sem glaciamento. Segundo a CBI, se a água adicionada for igual ou inferior a 5 % do peso, entra na lista de ingredientes. Acima de 5 %, a água tem de constar da denominação do produto. Para as regras sobre nomes, leia também o guia sobre rotulagem de pangasius e camarão na UE.

Como se calcula o peso líquido com glaciamento?

O glaciamento é uma camada fina de gelo que protege o filete da desidratação. A gama habitual vai de 0 a 20 %. A percentagem declarada na embalagem e o peso líquido sem glaciamento têm de aparecer na especificação. A fórmula é simples: peso líquido = peso com glaciamento × (1 − fração de glaciamento).

Peso líquido de uma caixa de 10 kg com glaciamento (exemplo ilustrativo)
GlaciamentoPeso líquido da caixa de 10 kgPeso com glaciamento para 10 kg líquidos
0 %10,00 kg10,00 kg
5 %9,50 kg10,53 kg
10 %9,00 kg11,11 kg
15 %8,50 kg11,76 kg
20 %8,00 kg12,50 kg

Confirme sempre a base do cálculo. Um fornecedor que indique 20 % sobre o peso líquido fala de uma fração diferente, de cerca de 16,7 % do peso com glaciamento. A proposta deve dizer em palavras qual das bases usa.

Que especificação deve pedir para o mercado português?

Defina estes pontos por escrito antes de aceitar uma proposta:

  1. Corte: filete sem pele e sem espinhas, com a carne vermelha, o ventre e a gordura retirados (bem aparado), ou o nível que pretende, descrito por palavras. Veja o guia de níveis de corte e calibres.
  2. Calibre: a unidade (gramas por peça ou onças) e o intervalo. Os calibres habituais em gramas são 120 a 170, 170 a 220 e mais de 220. Os calibres em onças não coincidem com estes: converta o intervalo completo (1 oz = 28,35 g).
  3. Embalagem: caixa a granel de 5 kg ou 10 kg, filetes IQF em sacos de 1 kg com 10 por caixa, ou blocos de 5 kg, dois por caixa.
  4. Glaciamento: percentagem declarada na embalagem, dentro de 0 a 20 %, e a base do cálculo.
  5. Temperatura: armazenagem a -18 °C ou inferior, indicada no rótulo.
  6. Cor e água: cor-alvo acordada com uma amostra e declaração de que não há tratamento de retenção de cor nem agente de retenção de água, se for essa a intenção.

O monóxido de carbono não é permitido na UE para manter a cor do pangasius. O uso de fosfatos está regulado, e a água adicionada tem de ser declarada. Peça ao fornecedor que indique por escrito se usa algum agente de retenção de água.

Que dados do mercado ajudam a planear?

Segundo a VASEP, o Vietname exportou cerca de 2,2 mil milhões de USD de pangasius em 2025. As exportações para a UE rondaram 175 milhões de USD. No primeiro semestre de 2026, a UE recebeu 91 milhões de USD, mais 3 %. Estes valores são do Vietname e não indicam a procura em Portugal.

Para a documentação completa de um primeiro contentor, veja a lista de verificação de expedição para a UE.

Perguntas frequentes

Que certificado acompanha os filetes de pangasius do Vietname?

Um certificado sanitário oficial, assinado pela autoridade competente do Vietname, tem de acompanhar a remessa, segundo o modelo da UE para produtos de peixe de aquicultura. A fábrica deve constar da lista de estabelecimentos aprovados. Confirme o modelo exato com o despachante antes do primeiro embarque, porque esse ponto depende do tipo de produto.

Com que antecedência se submete o CHED-P?

O operador responsável pela remessa notifica o posto de inspeção fronteiriço de primeira chegada pelo menos um dia útil antes da chegada prevista, através do CHED-P no TRACES. Um posto pode aceitar quatro horas quando a logística o impede. Verifique a prática do posto que vai usar antes de contar com o prazo mais curto.

Quanto pesa o peixe numa caixa de 10 kg com 20 % de glaciamento?

Com 20 % de glaciamento calculado sobre o peso com glaciamento, uma caixa de 10 kg contém 8 kg de peixe. O peso líquido exclui o gelo. Verifique sempre se a percentagem do fornecedor se aplica ao peso com glaciamento ou ao peso líquido, porque os resultados diferem, e escreva a base na proposta.

O pangasius vietnamita tem controlos reforçados na UE?

No texto do Regulamento 2019/1793 que lemos, a lista de controlos reforçados abrange alimentos de origem não animal, e o Vietname aparece só com ervas aromáticas, quiabo e pimentos. O pangasius passa pelos controlos normais do posto e pela amostragem nacional de resíduos. Confirme o anexo consolidado em vigor antes de citar esta informação.

Envie-nos a sua especificação com produto, forma, calibre, embalagem e destino. A TBESFOOD responde com uma proposta e um calendário.

Fontes

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